Passaporte

A unidade da Polícia Federal verificará os documentos, coletará os dados eletrônicos e informará a data provável da entrega do passaporte. A previsão inicial de entrega é de 6 (seis) dias úteis, contudo, como o processo envolve outros órgãos, fabricante da caderneta e empresas entregadoras, pode haver atrasos. O posto escolhido, porém, terá condições de dar uma previsão mais acurada para o momento.

A validade dos passaportes é de até 10 anos. Após esse prazo, caso necessite empreender viagem internacional, será necessário solicitar novo passaporte. O passaporte para menor de 18 (dezoito) anos terá validade definida de acordo com sua idade, conforme abaixo:

Idade: Validade

0 a 1 ano incompleto: 1 ano

1 ano completo a 2 anos incompletos: 2 anos

2 anos completos a 3 anos incompletos: 3 anos

3 anos completos a 4 anos incompletos: 4 anos

4 anos completos a 18 anos incompletos: 5 anos

18 anos completos ou mais 10 anos

Quando se tratar de menor de 18 anos, será exigida autorização de ambos os genitores ou do responsável legal, Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, salvo nos casos de cessação de incapacidade previstos em lei.

Em caso de menor sob guarda judicial de um dos genitores, não sendo possível o comparecimento do outro, ou sua autorização no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor, será indispensável autorização judicial.

A autorização dos genitores, no formulário de autorização, poderá efetivar-se:

I - Pela assinatura de ambos no formulário, na presença do servidor responsável pela conferência dos documentos;

II - Comparecendo apenas um dos genitores, pela assinatura deste no formulário de autorização e:

a) Pela apresentação de certidão de óbito do outro genitor;

b) Pelo reconhecimento, por autenticidade, da firma do outro genitor no formulário de autorização;

c) Pela assinatura do outro genitor no formulário de autorização, transmitido via fac-símile, ou mensagem eletrônica, de outra unidade do DPF ou repartição consular brasileira no exterior, conferida por servidor da unidade transmissora devidamente identificado no documento;

d) Pela apresentação de procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano.

-  Não sendo possível o comparecimento de nenhum dos genitores em unidade do DPF, o formulário de autorização deverá ser substituído por:

I - Procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior, com prazo de validade não superior a um ano;

II - Procuração pública específica, autorizando a emissão de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente "consularizada", com prazo de validade não superior a um ano.

-  No caso do item anterior, o menor será representado pelo procurador que deverá comparecer à unidade da PF, juntamente com o menor.

-  Os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão comprovar a identidade mediante apresentação, em original, de quaisquer dos documentos enumerados no link "documentação necessária".

O Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, determina:

"Art. 2º Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais."

"Art. 33. É dever do titular comunicar imediatamente, à autoridade expedidora mais próxima, a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso.";

Nos casos de roubo de passaporte ainda válido, o titular deverá formalizar boletim de ocorrência junto à Polícia Civil e, posteriormente, comparecer a uma unidade da PF, munido de documento de identidade e do boletim de ocorrência.

Nas outras situações, basta que o titular do passaporte compareça à unidade da PF munido de documento de identidade, e solicitar o pree "Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem".

Alguns países exigem que o passaporte tenha no mínimo 06 meses de validade. Dessa forma, requeira novo passaporte antes do atual expirar, a fim de que sejam evitados problemas na Fiscalização Imigratória do país de destino.

A apresentação de título de eleitor e comprovantes de votação será exigida do requerente que seja obrigado a se alistar e votar e, poderá ser substituída por apresentação de declaração da justiça eleitoral que ateste a quitação com as obrigações eleitorais.

A apresentação de comprovante(s) de votação ou justificativa da última eleição não supre a necessidade de apresentação de título de eleitor ou declaração da justiça eleitoral, em razão da necessidade de comprovação da Unidade da Federação de expedição.

O requerente que não tenha votado por inexistência de pleito entre a data do seu alistamento eleitoral e a data do requerimento do passaporte, fica dispensado de apresentar comprovante de votação, podendo apresentar apenas o título de eleitor ou declaração da justiça eleitoral que ateste o seu alistamento. Dispensa-se a apresentação de título de eleitor e comprovante de votação para requerentes maiores de 70 anos.

• O menor de idade deverá possuir passaporte próprio.

• A validade do passaporte do menor de idade é de acordo com sua idade, conforme item 4 deste manual.

• Preencher o campo CPF do Responsável no formulário do requerimento.

• Os campos Profissão e Carteira de Identidade do menor poderão ficar em branco. Caso seja estudante, preencha a profissão como "Estudante";

• É obrigatória a presença do menor no momento do requerimento e da entrega do passaporte.

Fonte: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/duvidas- frequentes